Os Estados Unidos autorizaram uma flexibilização limitada das sanções contra a Venezuela para permitir que o governo venezuelano pague os custos da defesa de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, no processo criminal que ambos enfrentam em Nova York.
A decisão representa uma vitória jurídica para Maduro, que alegava estar impedido de contratar uma defesa adequada por causa das restrições impostas pelo Departamento do Tesouro dos EUA. Como o governo venezuelano é tratado como entidade bloqueada pelas sanções americanas, advogados nos Estados Unidos não poderiam receber pagamentos de Caracas sem uma licença especial.
A defesa de Maduro, liderada pelo advogado Barry Pollack, chegou a pedir ao juiz federal Alvin Hellerstein que rejeitasse o caso. O argumento central era que as sanções estavam violando o direito constitucional de Maduro a um advogado, previsto pela Sexta Emenda da Constituição americana.
O Departamento do Tesouro acabou emitindo licenças alteradas, permitindo o pagamento dos honorários sob regras rígidas. Os recursos deverão vir de fontes aprovadas e respeitar limites regulatórios definidos pelas autoridades americanas.
Maduro e Cilia Flores respondem por acusações graves, incluindo conspiração narcoterrorista, tráfico de drogas e crimes relacionados a armas. Ambos se declararam inocentes e seguem sob custódia federal em Nova York.
A mudança reduz um dos principais argumentos da defesa para tentar derrubar o processo. Ao mesmo tempo, mostra o desafio enfrentado por Washington ao combinar sanções contra governos estrangeiros com a obrigação dos tribunais americanos de garantir um julgamento considerado justo.
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