A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma reforma que flexibiliza o controle estatal sobre o setor de petróleo e permite, na prática, uma reabertura do mercado a empresas privadas (incluindo estrangeiras) (o movimento rompe com um dos pilares do modelo implantado há mais de duas décadas).
A votação ocorre menos de um mês após a captura do ditador Nicolás Maduro durante uma operação militar dos Estados Unidos em Caracas, episódio que acelerou a reconfiguração política do país (segundo o texto, a proposta foi apresentada pela presidente interina Delcy Rodríguez). Agora, a medida aguarda a assinatura de Rodríguez para entrar em vigor.
O que muda na prática
Pelos termos descritos, a nova lei busca:
- dar mais autonomia a companhias privadas na produção e na comercialização do petróleo;
- permitir arbitragem independente em disputas (em vez de obrigar a resolução apenas em tribunais venezuelanos);
- alterar a estrutura de royalties (com teto de 30%) e permitir que o Executivo ajuste percentuais projeto a projeto, conforme necessidade de investimento e competitividade.
Por que isso importa para empresas estrangeiras
O governo interino afirma que a reforma pretende oferecer garantias para grandes petroleiras (sobretudo dos EUA), que seguem cautelosas diante do histórico recente de insegurança jurídica e mudanças bruscas de regras.
No Parlamento, um deputado da situação afirmou que a reforma “vai mudar a economia” do país. Já a oposição pressionou por mais mecanismos de transparência e prestação de contas (como um portal público com dados de financiamento e contratos) para reduzir espaço para corrupção.
Contexto (o caminho até aqui)
A lei anterior foi moldada no período de Hugo Chávez e reforçou a dominância da PDVSA, exigindo que a estatal fosse a principal sócia em grandes projetos. No processo, ativos de empresas ocidentais foram nacionalizados (entre elas ExxonMobil e ConocoPhillips), e disputas bilionárias foram parar em arbitragem internacional.
Com a queda dos preços do petróleo, problemas de gestão e sanções impostas por governos norte-americanos ao longo dos anos, a produção e a capacidade operacional se deterioraram, aprofundando a crise econômica que alimentou a migração em massa de venezuelanos desde 2014.
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